Termos De uso e Politicas

MIAMI COMPANY

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS

Versão 2.0 - Atualizada em 01 de Janeiro de 2025

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES

1.1. Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

Miami Company ou "Empresa": refere-se à empresa Miami Company, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, com sede no Brasil;
"Usuário" ou "Cliente": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse, navegue ou utilize os serviços da plataforma;
"Plataforma": website, aplicativo móvel e demais canais digitais de propriedade da Miami Company;
"Produtos": itens de vestuário, calçados, acessórios e demais mercadorias comercializadas pela Miami Company;
"Serviços": conjunto de funcionalidades, recursos e facilidades oferecidos pela Miami Company através de sua plataforma;
"Conta": perfil pessoal criado pelo usuário na plataforma da Miami Company;
"Pedido": solicitação de compra realizada pelo usuário através da plataforma.

1.2. Os termos no singular incluem o plural e vice-versa, e as referências a qualquer gênero incluem os demais gêneros aplicáveis.

2. ACEITE DOS TERMOS

2.1. O acesso e uso da plataforma Miami Company constituem aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos de Uso, suas eventuais atualizações e demais políticas da empresa.

2.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deve interromper imediatamente o acesso à plataforma e abster-se de utilizar os serviços oferecidos.

IMPORTANTE: O simples acesso ao site, mesmo sem efetuar compras, implica na aceitação integral destes Termos de Uso. A navegação continuada após alterações nos termos constitui aceite tácito das modificações.

2.3. A Miami Company se reserva o direito de recusar o acesso a qualquer usuário que não cumpra integralmente com os presentes termos.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A Miami Company é uma empresa especializada no segmento de streetwear, integrante de uma das maiores redes mundiais do setor, com operações nos Estados Unidos, França e demais países, oferecendo produtos exclusivos e autênticos do universo da moda urbana.

3.1.1. Pilares Fundamentais

Autenticidade e Veracidade: Todos os produtos passam por rigoroso processo de verificação e autenticação por profissionais especializados, garantindo procedência e segurança.

Valor Justo: Trabalhamos com importações diretas, eliminando intermediários desnecessários, oferecendo preços competitivos no mercado.

Exclusividade: Acesso prioritário às tendências e coleções mais desejadas do streetwear global.

3.2. Os serviços incluem, mas não se limitam a: navegação no catálogo de produtos, realização de pedidos, acompanhamento de entregas, suporte ao cliente e acesso a promoções exclusivas.

4. ÁREAS DE ATUAÇÃO E POLÍTICA DE FRETE

4.1. Áreas de Atuação Exclusiva

4.1.1. A Miami Company realiza entregas exclusivamente nos seguintes estados e regiões do Brasil:

São Paulo (SP) - Todo o estado

Rio de Janeiro (RJ) - Todo o estado

Minas Gerais (MG) - Apenas cidades selecionadas

Paraná (PR) - Apenas Curitiba e região metropolitana

Santa Catarina (SC) - Apenas cidades principais

Rio Grande do Sul (RS) - Apenas Porto Alegre e região metropolitana

4.1.2. NÃO REALIZAMOS ENTREGAS em outros estados brasileiros ou no exterior.

4.1.3. Pedidos realizados com endereço de entrega fora das regiões especificadas serão cancelados automaticamente e reembolsados conforme as condições estabelecidas nestes Termos.

4.2. Frete Grátis Exclusivo

A Miami Company oferece frete grátis com rastreio e entrega expressa para regiões estratégicas próximas ao nosso centro de distribuição.

Benefícios do Frete Grátis:

✓ Entrega mais rápida
✓ Logística mais segura
✓ Sem taxas adicionais

4.2.1. Cidades com Frete Grátis Confirmado

São Paulo (SP): Toda a capital e interior, incluindo Campinas, São José dos Campos, Santos, Sorocaba, Ribeirão Preto, Jundiaí, Bauru, Franca e demais cidades.

Rio de Janeiro (RJ): Capital e região metropolitana, incluindo Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis, Volta Redonda.

Minas Gerais (MG): Belo Horizonte, Contagem, Betim, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Lavras, Itajubá, Extrema, Varginha.

Paraná (PR): Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Araucária, Pinhais, Londrina e região.

Santa Catarina (SC): Florianópolis, São José, Joinville, Palhoça, Blumenau, Balneário Camboriú, Itajaí.

Rio Grande do Sul (RS): Porto Alegre e região metropolitana, Canoas, Novo Hamburgo, São Leopoldo.

5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

5.1. Para realizar compras, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

5.2. O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

5.3. É vedado ao usuário:

Criar múltiplas contas para a mesma pessoa;
Fornecer informações falsas ou enganosas;
Compartilhar credenciais com terceiros;
Utilizar a conta para finalidades ilícitas.

CLÁUSULA DE RESPONSABILIDADE: A Miami Company não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso inadequado das credenciais de acesso pelo usuário ou por acesso não autorizado decorrente de negligência do usuário em manter suas informações seguras.

6. POLÍTICA DE COMPRAS

6.1. Todas as compras estão sujeitas às condições estabelecidas nestes Termos e na Política de Compras da empresa.

6.2. Os preços são apresentados em Reais (R$) e incluem todos os impostos aplicáveis, salvo disposição em contrário.

6.3. Formas de pagamento aceitas: cartões de crédito das principais bandeiras, PIX e boleto bancário.

6.4. A Miami Company se reserva o direito de cancelar pedidos em caso de:

Suspeita de fraude;
Problemas na verificação de pagamento;
Indisponibilidade de produto;
Endereço de entrega fora da área de cobertura;
Violação destes Termos de Uso.

7. GARANTIA DE AUTENTICIDADE

7.1. A Miami Company garante que todos os produtos comercializados são autênticos e passam por rigoroso processo de inspeção realizado por especialistas qualificados.

7.2. Cada produto é verificado individualmente, analisando materiais, acabamento, etiquetas, embalagens e códigos de autenticidade.

COMPROMISSO DE AUTENTICIDADE: Garantimos a autenticidade de todos os produtos. Em caso de comprovação de produto não autêntico, o cliente terá direito ao reembolso integral e compensação adicional conforme legislação vigente.

8. PRAZOS DE ENTREGA

8.1. O prazo de entrega varia entre 20 a 30 dias úteis após a confirmação do pagamento, devido ao rigoroso processo de autenticação e procedimentos de importação.

8.2. Fatores que podem influenciar os prazos:

Processo de inspeção de autenticidade;
Procedimentos alfandegários;
Condições operacionais da Receita Federal;
Situação dos Correios e transportadoras;
Eventos climáticos ou situações de força maior.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: A Miami Company não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo mas não limitados a: greves, problemas alfandegários, eventos climáticos, pandemias, ou outras situações de força maior.

9. TROCAS E DEVOLUÇÕES

9.1. A Miami Company realiza trocas apenas nos seguintes casos:

Defeito de fabricação comprovado;
Erro no processo de envio pela empresa;
Produto recebido em desacordo com a descrição.

9.2. NÃO realizamos trocas por:

Erro de escolha do cliente (tamanho, cor, modelo);
Mudança de preferência;
Arrependimento da compra (exceto direito legal do CDC).

9.3. Prazo para solicitação: 7 dias corridos após o recebimento do produto.

9.4. Condições para troca:

Produto na embalagem original;
Acompanhado da nota fiscal;
Fotos que evidenciem o problema;
Produto sem uso ou danos causados pelo cliente.

10. DIREITOS DO CONSUMIDOR

10.1. A Miami Company respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e demais legislações aplicáveis.

10.2. Direito de arrependimento: Conforme Art. 49 do CDC, o cliente pode cancelar a compra em até 7 dias corridos após o recebimento, com reembolso integral.

10.3. Garantia legal: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da data de recebimento.

11. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

11.1. Responsabilidades da Miami Company

Fornecer produtos autênticos e de qualidade;
Manter a plataforma funcionando adequadamente;
Proteger dados pessoais dos usuários;
Cumprir prazos de entrega estabelecidos;
Prestar suporte ao cliente.

11.2. Responsabilidades do Usuário

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
Utilizar a plataforma de forma adequada;
Manter confidencialidade das credenciais;
Cumprir com os termos de uso;
Verificar informações antes de finalizar compras.

11.3. Limitações de Responsabilidade

LIMITAÇÕES IMPORTANTES: A Miami Company não se responsabiliza por:

Danos indiretos, incidentais ou consequenciais;
Perda de lucros ou oportunidades;
Interrupções no serviço por manutenção;
Problemas de conectividade do usuário;
Atos de terceiros fora do controle da empresa;
Uso inadequado da plataforma pelo usuário;
Atrasos causados por fatores externos.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo mas não limitados a marcas, logotipos, textos, imagens, design e códigos, são de propriedade exclusiva da Miami Company ou de terceiros licenciadores.

12.2. É vedado ao usuário:

Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo da plataforma;
Usar marcas ou logotipos da empresa;
Realizar engenharia reversa;
Criar obras derivadas;
Utilizar conteúdo para fins comerciais não autorizados.

13. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

13.1. A coleta, uso e tratamento de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13.2. Dados coletados podem incluir:

Informações de cadastro;
Histórico de compras;
Dados de navegação;
Informações de pagamento;
Comunicações com atendimento.

13.3. Os dados são utilizados para:

Processar pedidos;
Melhorar serviços;
Comunicação com clientes;
Segurança da plataforma;
Cumprimento de obrigações legais.

14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

14.1. A Miami Company se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

14.2. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação na plataforma.

14.3. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO: É responsabilidade do usuário verificar periodicamente as atualizações dos Termos de Uso. A alegação de desconhecimento não exime o cumprimento das novas condições.

15. RESCISÃO

15.1. A Miami Company pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:

Violação dos Termos de Uso;
Suspeita de fraude;
Uso inadequado da plataforma;
Fornecimento de informações falsas;
Não pagamento de obrigações;
Comportamento inadequado.

15.2. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, respeitando obrigações pendentes.

15.3. O encerramento não afeta direitos e obrigações já constituídos.

16. DIREITOS AUTORAIS E RESERVA DE DIREITOS

16.1. Todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes e demais direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, produtos, serviços, conteúdo, design, layout, códigos-fonte, bancos de dados, funcionalidades e demais elementos da Miami Company são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores.

16.2. O nome "Miami Company", logotipos, símbolos, slogans, trade dress e demais elementos distintivos são marcas registradas e protegidas pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

DECLARAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS:

O conteúdo desta plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Miami Company ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

16.3. É expressamente proibido:

Reproduzir, distribuir, exibir, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo sem autorização escrita;
Usar marcas, logotipos ou elementos distintivos da Miami Company para fins comerciais ou promocionais;
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software ou código;
Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade;
Utilizar conteúdo da plataforma em outros sites, aplicações ou meios de comunicação;
Criar contas falsas ou se passar pela Miami Company em qualquer plataforma.

16.4. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Miami Company resultará em medidas legais cabíveis, incluindo mas não limitadas a ações de indenização, busca e apreensão, e responsabilização civil e criminal.

AVISO LEGAL: A Miami Company monitora ativamente o uso não autorizado de sua propriedade intelectual. Violações serão reportadas às autoridades competentes e poderão resultar em sanções legais e financeiras significativas.

16.5. Para licenciamento ou uso autorizado de qualquer elemento de propriedade intelectual da Miami Company, entre em contato através do e-mail: juridico@miamicompany.com.br

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1. Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.

17.2. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, conforme Art. 101, inciso I, do CDC.

17.3. A Miami Company priorizará a resolução amigável de conflitos através de mecanismos alternativos de solução de controvérsias.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

18.2. A tolerância com eventual descumprimento não constitui renúncia de direitos.

18.3. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.

18.4. Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato através dos canais oficiais disponíveis em nossa plataforma.

CONTATO PARA ASSUNTOS LEGAIS:
E-mail: juridico@miamicompany.com.br
Telefone: (11) 9999-9999
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h